Política de Privacidade — 77ee12

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 77ee12, disponível em https://77ee12.cam, é a empresa responsável pela operação da plataforma ("77ee12", "nós", "nosso"). Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma 77ee12, incluindo visitantes não cadastrados, usuários com conta ativa e ex-usuários cujos dados ainda estejam em período de retenção previsto em lei.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 77ee12 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo usuário) e indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Dados de uso dos jogos: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 77ee12 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, suporte e manutenção da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e uso de jogos;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via todos os canais de suporte;
• Comunicação e marketing: envio de notificações, promoções e novidades — somente com consentimento expresso do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, multi-contas e uso indevido da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, LGPD e demais normas aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77ee12 é fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

O 77ee12 nunca vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros): dados mínimos necessários para a execução dos jogos e prevenção a fraudes no contexto das apostas;
• Processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay): dados necessários para processamento de depósitos e saques, incluindo verificação de titularidade;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de hospedagem, infraestrutura de nuvem, analytics e segurança — todos vinculados por contrato de processamento de dados compatível com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, Ministério da Fazenda, SPA, COAF ou qualquer autoridade competente;
• Órgãos de proteção ao crédito e prevenção a fraudes: em casos de suspeita fundada de atividade ilícita.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, o 77ee12 exige que as partes receptoras adotem medidas de proteção equivalentes às nossas, por meio de cláusulas contratuais específicas.

6 Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, o 77ee12 garante que tais transferências ocorram com as proteções adequadas, conforme exigido pelos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 77ee12 pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

Após o cumprimento dos prazos acima, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77ee12 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho / analytics: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável);
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário para personalização de ofertas e comunicações.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

9 Dados de Menores de Idade

Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente criou conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas sem demora.

10 Segurança dos Dados

O 77ee12 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (documentos KYC, dados financeiros);
• Autenticação de múltiplos fatores para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de sistemas e logs de auditoria;
• Testes periódicos de segurança e avaliações de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança, o 77ee12 notificará os usuários afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos previstos pela LGPD.

11 Como Exercer Seus Direitos

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento.

Para exercer qualquer destes direitos, você pode:

• Enviar uma solicitação por e-mail para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF;
• Contatar o suporte via Chat ao Vivo ou WhatsApp (número disponível após login na plataforma), informando que deseja exercer um direito LGPD;
• Acessar as configurações da sua conta para autogestão de dados disponíveis diretamente na plataforma.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 77ee12 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail de suporte geral: [email protected], indicando no assunto: "LGPD — Solicitação ao DPO".

13 Alterações nesta Política

O 77ee12 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14 Contato e ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pelo 77ee12, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma após login
• WhatsApp: número disponível na área do cliente após verificação

Caso você entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, tem o direito de peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, por meio do portal oficial do governo federal.